spacer
spacer search

aptps
Sempre em melhoria continua, desde 1975

Search
spacer
Acidentes de Trabalho
Acidentes de trabalho mortais  objeto de inquérito pelos inspetores do trabalho.

As estatísticas sobre acidentes de trabalho, aqui apresentadas, referem-se apenas aos acidentes de trabalho mortais objeto de ação inspetiva no âmbito da atuação da ACT.

Para ver mais informação
header
Menu
Home
Notícias
Intervenções da a.p.t.p.s.
Corpos Sociais
Estatutos
Links
Inscrição (Sócios)
Perguntas Frequentes
Contacte-nos
Adicionar Favoritos
Homepage
Imprimir
 
Home arrow Notícias arrow Projecto de decreto-lei que procede à alteração da Lei n.º 102/2009

Projecto de decreto-lei que procede à alteração da Lei n.º 102/2009 PDF Imprimir E-mail
Foi publicado, em 18 de Maio de 2011, em separata do Boletim do Trabalho e Emprego, o projecto de decreto-lei que procede à alteração da Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro, e do Decreto -Lei n.º 110/2000, de 30 de Junho, alterado pela Lei n.º 14/2001, de 4 de Junho, aplicando-lhes os princípios e regras de simplificação decorrentes da transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa aos serviços no mercado interno.

O prazo de apreciação pública do projecto é de 20 dias a contar da data da sua publicação, a título excepcional e por motivo de urgência, tendo em consideração os prazos de transposição da Directiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro.
 
A Direcção agradece aos colegas o envio de criticas e sugestões que possam contribuir para a discussão do tema.
 
< Anterior   Seguinte >
spacer
A+ | A- | Reset
RSS
Adicione as notícias da a.p.t.p.s. ao seu navegador de internet
feed image

 
Copyright@2005 - netbli.com All rights reserved.
Mambo is Free Software released under the GNU/GPL License.
spacer
Advertisement