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Quarta, 20 Fevereiro 2008 |
Regulamento Geral de Segurança Contra Incêndios em Edifícios - RGSCIE (proposta de revisão) Ver AQUIPosição da Direcção (reunião de 9 de Março) comunicada às seguintes entidades: Sua EX.ª O Presidente a República O Primeiro Ministro Ministro da Administração Interna Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil Presidente da Autoridade para as Condições de Trabalho Presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Presidentes de todos os Grupos Parlamentares Para publicação nas revistas "Segurança" e "Alto Risco" |